terça-feira, janeiro 17, 2006

Países europeus tinham conhecimento de prisões secretas

Agora sim, já se sabe com certeza (só um ingénuo ou um mal intencionado poderia ter dúvidas) de que os países europeus tinham conhecimento há pelo menos dois anos das prisões secretas e das actividades dos Estados Unidos na Europa relativas a presumíveis terroristas, segundo o que foi afirmado pela comissão de inquérito do Conselho da Europa. Desde há dois ou três anos, que os países sabem exactamente o que se está a passar, foi dito por um deputado suíço, à televisão do seu país.Há países que colaboraram activamente, outros que toleraram e outros ainda que simplesmente olharam para o lado. Sem comentários.Sobre as torturas que terão sido praticadas pela CIA (serviços secretos externos norte-americanos), Conselho da Europa considerou que a reacção mais forte ocorreu precisamente nos Estados Unidos pois tinha sido graças à emenda de um senador norte-americano e republicano que essas práticas foram postas em causa.
A comissão referia-se à lei assinada pelo Presidente norte-americano, a trinta e um de Dezembro, proibindo a tortura no estrangeiro de prisioneiros nas mãos dos Estados Unidos.A grande maioria do Congresso, republicana, uniu-se em torno desta lei defendida pelo senador, herói da guerra do Vietname, quando cada vez mais se avolumam as dúvidas quanto aos métodos norte­-americanos utilizados na luta contra o terrorismo.A comissão de inquérito do Conselho da Europa, que reúne os vinte e cinco Estados membros da UE e mais vinte e um países europeus, está a conduzir a sua investigação no âmbito de um procedimento previsto pela Convenção Europeia de Direitos Humanos.A organização de defesa dos direitos humanos da Amnistia Internacional exigiu hoje em Viena que a presidência austríaca da União Europeia colabore plenamente nos inquéritos em curso sobre a existência de prisões secretas da CIA na Europa.«A presidência deve colaborar plenamente nos inquéritos em curso sobre as actividades ilegais de agentes norte-americanos na Europa e comprometer-se a tomar medidas apropriadas se tais inquéritos demonstrarem a cumplicidade de Estados membros da União Europeia em práticas que violam o direito humanitário internacional», escreve a Amnistia num memorando que enviará aos dirigentes austríacos.O Parlamento Europeu criou em Dezembro uma comissão de inquérito temporária sobre o presumível transporte ilegal de prisioneiros e a existência de prisões secretas da CIA na Europa ou em países candidatos à adesão. Tal comissão deverá, nomeadamente, determinar se Estados membros ou cidadãos da União Europeia foram cúmplices dos alegados factos.
O que nos deve levar a reflectir não é esta lengalenga atrás mencionada sobre a comissão de inquérito de que vai fazer ou não, deve fazer ou não, ou seja o que for, porque não devemos perder tempo com isso, mas sim que Justiça é esta, que poder de controlo têm os cidadãos, mais que regime é este e para onde caminhamos. Por mim tenho convicções fortes sobre tudo isto. E não passam nenhuma delas pelo regime político e económico vigente mas sim pelo seu termo.

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