O ataque ao estado social em Portugal: Ministérios da Educação, da Saúde e do Ensino Superior são os mais atingidos pelos cortes nas remunerações, e o Ministério da Educação será o campeão dos contratos a prazo em 2011
A análise dos cortes das “remunerações certas e permanentes” por Ministérios (Serviços Integrados) revela que o mais afectado por esta medida do governo será o da Educação. Num corte total de 649,4 milhões de euros, 63,5% (412,5 milhões de euros) correspondem a cortes no Ministério da Educação. Seguem-se os Ministérios da Defesa Nacional (–65,8 milhões de euros e –10,1% do total); da Administração Interna (–59,2 milhões de euros e –9,1%) e do Ministério da Justiça (–44,5 milhões de euros e 6,9% do total).
Em contrapartida, é também ao Ministério da Educação aquele a que é atribuída a quase totalidade da verba destinada a contratos a prazo. Num total de 175,155 milhões de euros atribuídos em 2011 a todos os Ministérios (SI) para contratos a prazo, 167,4 milhões de euros, ou seja, 95,5% do total, é para o Ministério da Educação, o que só pode ser explicado pela elevadíssima precariedade existente, nomeadamente a nível dos professores. Aos restantes Ministérios, é atribuído a cada um menos de 1% do total. Desta forma, o governo fomenta a precariedade num sector – o da educação – que é fundamental para o desenvolvimento do País, o que vai ter efeitos na rentabilidade e qualidade do ensino em Portugal, um sector onde os problemas já são muito graves.
Entre 2010 e 2011, o corte nas “remunerações certas e permanentes” nos Serviços Autónomos atinge 209,177 milhões de euros, sendo fortemente afectados a Saúde e o Ensino Superior. Assim, do corte total – 209,117 milhões de euros – 42,95% é feito nos SFA da saúde (fundamentalmente no SNS) e 54,38% nos serviços do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (fundamentalmente Universidades e Politécnicos). E isto porque os orçamentos do SNS, das Universidades e dos Politécnicos não estão incluídos nos dos Serviços Integrados, mas sim nos dos Serviços e Fundos Autónomos. Tal como sucedeu em relação aos Serviços Integrados, em que a área mais atingida pelos cortes é a educação, nos SFA os sectores mais atingidos são a Saúde e o Ensino Superior, portanto todos sectores extremamente sensíveis e fundamentais para o bem-estar da população e o desenvolvimento do País. Se analisarmos as dotações para contratos a prazo nos SFA constantes do OE 2011, concluímos que o total atinge 202,4 milhões de euros, sendo 59,6% daquele total atribuído ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e 33,5% ao Ministério da Saúde. Portanto, nos Ministérios em que é maior o corte nas “remunerações certas e permanentes”, maiores são também as dotações para contratos a prazo. É evidente que o corte nas remunerações e a promoção da precariedade nestes serviços da Administração Pública está a provocar um grande descontentamento dos trabalhadores. E, só nos primeiros 9 meses de 2010, aposentaram-se 442 médicos, o que significou que, pelo menos, 663.000 portugueses ficarem sem médico. É também desta forma que se está a destruir o SNS, que Sócrates diz defender da destruição do PSD.
Para completar esta análise mais detalhada, interessa ainda referir que no Orçamento do Estado para 2011, a nível dos Serviços Integrados, o Ministério que tem maior “fatia” para “avenças” é a Presidência do Concelho de Ministros, com 85,3% do total, e a nível de despesas de representação, os maiores aumentos verificam-se no Ministério da Defesa Nacional (+207,5% do que em 2010), seguindo-se os ministérios da Administração Interna (+84,7%), da Educação (+22,4%) e em Encargos Gerais do Estado (+16,34%).
A análise dos cortes das “remunerações certas e permanentes” por Ministérios (Serviços Integrados) revela que o mais afectado por esta medida do governo será o da Educação. Num corte total de 649,4 milhões de euros, 63,5% (412,5 milhões de euros) correspondem a cortes no Ministério da Educação. Seguem-se os Ministérios da Defesa Nacional (–65,8 milhões de euros e –10,1% do total); da Administração Interna (–59,2 milhões de euros e –9,1%) e do Ministério da Justiça (–44,5 milhões de euros e 6,9% do total).
Em contrapartida, é também ao Ministério da Educação aquele a que é atribuída a quase totalidade da verba destinada a contratos a prazo. Num total de 175,155 milhões de euros atribuídos em 2011 a todos os Ministérios (SI) para contratos a prazo, 167,4 milhões de euros, ou seja, 95,5% do total, é para o Ministério da Educação, o que só pode ser explicado pela elevadíssima precariedade existente, nomeadamente a nível dos professores. Aos restantes Ministérios, é atribuído a cada um menos de 1% do total. Desta forma, o governo fomenta a precariedade num sector – o da educação – que é fundamental para o desenvolvimento do País, o que vai ter efeitos na rentabilidade e qualidade do ensino em Portugal, um sector onde os problemas já são muito graves.
Entre 2010 e 2011, o corte nas “remunerações certas e permanentes” nos Serviços Autónomos atinge 209,177 milhões de euros, sendo fortemente afectados a Saúde e o Ensino Superior. Assim, do corte total – 209,117 milhões de euros – 42,95% é feito nos SFA da saúde (fundamentalmente no SNS) e 54,38% nos serviços do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (fundamentalmente Universidades e Politécnicos). E isto porque os orçamentos do SNS, das Universidades e dos Politécnicos não estão incluídos nos dos Serviços Integrados, mas sim nos dos Serviços e Fundos Autónomos. Tal como sucedeu em relação aos Serviços Integrados, em que a área mais atingida pelos cortes é a educação, nos SFA os sectores mais atingidos são a Saúde e o Ensino Superior, portanto todos sectores extremamente sensíveis e fundamentais para o bem-estar da população e o desenvolvimento do País. Se analisarmos as dotações para contratos a prazo nos SFA constantes do OE 2011, concluímos que o total atinge 202,4 milhões de euros, sendo 59,6% daquele total atribuído ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e 33,5% ao Ministério da Saúde. Portanto, nos Ministérios em que é maior o corte nas “remunerações certas e permanentes”, maiores são também as dotações para contratos a prazo. É evidente que o corte nas remunerações e a promoção da precariedade nestes serviços da Administração Pública está a provocar um grande descontentamento dos trabalhadores. E, só nos primeiros 9 meses de 2010, aposentaram-se 442 médicos, o que significou que, pelo menos, 663.000 portugueses ficarem sem médico. É também desta forma que se está a destruir o SNS, que Sócrates diz defender da destruição do PSD.
Para completar esta análise mais detalhada, interessa ainda referir que no Orçamento do Estado para 2011, a nível dos Serviços Integrados, o Ministério que tem maior “fatia” para “avenças” é a Presidência do Concelho de Ministros, com 85,3% do total, e a nível de despesas de representação, os maiores aumentos verificam-se no Ministério da Defesa Nacional (+207,5% do que em 2010), seguindo-se os ministérios da Administração Interna (+84,7%), da Educação (+22,4%) e em Encargos Gerais do Estado (+16,34%).
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